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     EXTRATO TERMO ADITIVO
   Data: 23/03/2018
 
  
    EXTRATO TERMO ADITIVO
    
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
EXTRATO DO 1º TERMO DO CONTRATO Nº 001/2017 DA ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº 006/2016 – QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E A EMPRESA RRD TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME.
O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.364.881/0001-09, com sede Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres-AL, neste município neste ato representado pelo Prefeito deste Município, Senhor Prefeito Rubens Felisberto de Ataíde Júnior, brasileiro, casado, portador do CPF de nº 032.652.137-22, do outro lado à empresa RRD TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF: 12.963.740/0001-02, estabelecida FAZENDA LEOCÁDIO NOGUEIRA NETO, ZONA RURAL, PASSO DE CAMARAGIBE/AL, representada pelo Senhor Ricardo Leocádio Teixeira Nogueira, inscrito no CPF sob o nº 911.352.743-72, tendo em vista a homologação do objeto da ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº 006/2016, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo de Contrato, com as seguintes cláusulas e condições:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente instrumento tem por objeto a revisão do prazo a Aquisição de Material de Construção e correlatos, em conformidade com as especificações constantes no CONTRATO Nº 001/2017 DA ADESÃO O REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº 006/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:
Fica este contrato aditivado por 02 (dois) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento de aditivo, passando seu término antes de 06/02/2018 para 06/04/2018. CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CÁUSULAS.
Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO Nº 001/2017 DA ADESÃO O REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº 006/2016, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:
Os contratantes elegem o foro da contratante, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o subscrevem.
São Miguel dos Milagres, 06 de fevereiro de 2018.
Rubens Felisberto de Ataíde Júnior
Prefeito


 
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