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     EXTRATO TERMO ADITIVO
   Data: 01/06/2018
 
  
    EXTRATO TERMO ADITIVO
    
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
1º TERMO DO CONTRATO Nº 002/2017 – PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E A EMPRESA JRB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS EIRELI EPP.
O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.364.881/0001-09, com sede Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres-AL, neste município neste ato representado pelo Prefeito deste Município, Senhor Prefeito Rubens Felisberto de Ataíde Júnior, brasileiro, casado, portador do CPF de nº 032.652.137-22, do outro lado a empresa JRB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS EIRELI EPP, com sede na Rua Eliete Rolemberg de Figueiredo, nº 317, Clima Bom, Maceió/Al, Cep: 57.071-100, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 27.080.668/0001-42, neste ato, representada pelo seu representante legal, o (a) Senhor (a) Ricardo José Rodrigues Bezerra, Brasileiro (a), Casado (a), inscrito no CPF/MF sob nº 347.470.104-59, tendo em vista a homologação do objeto do Pregão Presencial nº 003/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo de Contrato, com as seguintes cláusulas e condições:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente instrumento tem por objeto a revisão do prazo Fornecimento de Combustíveis, em conformidade com as especificações constantes no TERMO DO CONTRATO Nº 002/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:
Fica este contrato aditivado por 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento de aditivo, passando seu término antes de 14/03/2018 para 14/03/2019. CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CÁUSULAS.
Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO Nº 002/2017- Pregão Presencial nº 003/2017, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:
Os contratantes elegem o foro da contratante, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o subscrevem.
São Miguel dos Milagres, 14 de março de 2018.


 
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