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     EXTRATO TERMO ADITIVO
   Data: 01/06/2018
 
  
    EXTRATO TERMO ADITIVO
    
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
1º TERMO DO CONTRATO Nº 001/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 - QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E A EMPRESA ROCHA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAIS EIRELI ME, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE.
O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.364.881/0001-09, com sede Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres-AL, neste município neste ato representado pelo Prefeito deste Município, Senhor Prefeito Rubens Felisberto de Ataíde Júnior, brasileiro, casado, portador do CPF de nº 032.652.137-22, do outro lado a empresa ROCHA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAIS EIRELI ME , inscrita no CNPJ sob nº 26.742.807/0001-93, sediada na Avenida Menino Marcelo, nº 05, Sala 04, Serraria, Maceió/AL doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora MARTA SINEIDE BARBOSA DA ROCHA, CPF: 678.783.504-34, CRA-AL sob o nº 03-00008, Empresária - Proprietária, tendo em vista a homologação do objeto do Pregão Presencial nº 004/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo de Contrato, com as seguintes cláusulas e condições:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente instrumento tem por objeto a revisão do prazo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE, em conformidade com as especificações constantes no TERMO DO CONTRATO Nº 001/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:
Fica este contrato aditivado por 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento de aditivo, passando seu término antes de 02/03/2018 para 02/03/2019. CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CÁUSULAS.
Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO Nº 001/2017- Pregão Presencial nº 004/2017, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:
Os contratantes elegem o foro da contratante, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o subscrevem.
São Miguel dos Milagres, 02 de março de 2018.


 
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