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     AVISO DE RATIFICAçãO
   Data: 07/06/2018
 
  
    AVISO DE RATIFICAçãO
    
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU
RATIFICAÇÃO
Consoante as informações procedentes da Procuradoria Geral do Município, e atendendo as determinações legais, D E C L A R O para os devidos fins de direito, cumprindo as emanações das normas legais que tratam sobre finanças públicas, em especial aos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000, que as despesas oriundas deste processo tem adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo assim, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 005/2018, oriunda do Processo nº 1081/2018, tendo como objeto a Locação de Veículos, e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresas AGENCIA DE EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrito no CNPJ nº 19.987.235/0001-47, no valor de R$ 737.358,00 (Setecentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais), sob os fundamentos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.
Piaçabuçu/AL, 10 de Abril de 2018.
Djalma Guttemberg Siqueira Breda
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018
CONTRATO Nº 008/2018
CONTRATADA: AGENCIA DE EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.987.235/0001-47. Perfazendo o valor total do contrato na ordem de R$ 737.358,00 (Setecentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais).
Objeto: Prestação de Serviço de Locação de Veículos.
Dotação orçamentária: 2080 – Manutenção das ações da secretaria municipal de esporte. 33.90.39.00.0000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.
33.90.39.14.0000 – Locação bens móveis outros natureza e intangíveis. 33.90.39.12.0000 – Locação de maquinas e equipamentos.
Data de Assinatura: 10 de abril de 2018. Validade de 03 meses a partir de sua assinatura.
A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.
Piaçabuçu/AL, 10 de abril de 2018.
Djalma Guttemberg Siqueira Breda
Prefeito


 
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