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     EXTRATO TERMO ADITIVO
   Data: 07/08/2018
 
  
    EXTRATO TERMO ADITIVO
    

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2017 – ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E A EMPRESA T DOS SANTOS GOMES EIRELI – ME.
O município de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, com sede à Rua Vigário Belo, 111, Centro, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, CNPJ 12.364.881/0001-09, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor Rubens Felisberto de Ataíde Júnior, Brasileiro, casado, portador do C.P.F. n° 032.652.137-22, neste ato, denominada CONTRATANTE, e de outro a empresa T DOS SANTOS GOMES EIRELI – ME., com sede na Rua Gráfico Júlio Canuto dos Santos, nº 42, Antares, na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 19.131.393/0001-09, neste ato, pelo Sr. Tiago dos Santos Gomes, portador do CPF/MF nº 077.114.274-92, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Contrato Nº 001/2017 – ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017, com as seguintes cláusulas e condições:
DA JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente aditamento, pela necessidade permanente de Locação de estrutura de Palco e Som para eventos, do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, a contar de 23/02/2017 até 23/08/2017, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. No entanto deve o gestor diligentemente prever a pontualidade do fornecimento e considerar as possíveis prorrogações e comprovando-se que a proposta a ser prorrogada é a mais vantajosa para a Administração Pública, é desnecessária a alteração da modalidade de licitação.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente Contrato tem por objeto a Locação de estrutura de Palco e Som para eventos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, os Anexos e demais elementos constantes no Contrato Nº 001/2017 – ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
A despesa decorrente da execução do objeto do presente contrato correrá por conta do Orçamento Municipal vigente, na seguinte conta:
Programa de Trabalho:
18.0100.13.122.0001.6.006 – Manutenção das Atividades Festivas e Culturais;
Elemento de Despesa:
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
Fica alterada o parágrafo único da Cláusula décima do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 06 (seis) meses, se encerrando em 23/08/2017, do contrato firmado entre as partes para a Locação de estrutura de Palco e Som para eventos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.
SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, 23 de fevereiro de 2017.



 
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