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     EXTRATO TERMO ADITIVO
   Data: 07/08/2018
 
  
    EXTRATO TERMO ADITIVO
    

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2017 – ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E A EMPRESA EUDES JOÃO DOS SANTOS - ME.
O município de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, com sede à Rua Vigário Belo, 111, Centro, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, CNPJ 12.364.881/0001-09, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor Rubens Felisberto de Ataíde Júnior, Brasileiro, casado, portador do C.P.F. n° 032.652.137-22, neste ato, denominada CONTRATANTE, e de outro a empresa EUDES JOÃO DOS SANTOS - ME., com sede na AL 101 norte, Km 95, Centro, na cidade de Porto Calvo, no Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 05.114.227/0001-81, representada, neste ato, pelo Sr. Eudes João dos Santos, portador do CPF/MF nº 752.139.504-53, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Contrato Nº 001/2017 – ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016, com as seguintes cláusulas e condições:
DA JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente aditamento, pela necessidade permanente de aquisição de Óleos e Lubrificantes automotivos, do prazo contratual, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08/05/2018 até 03/08/2018, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. No entanto deve o gestor diligentemente prever a pontualidade do fornecimento e considerar as possíveis prorrogações e comprovando-se que a proposta a ser prorrogada é a mais vantajosa para a Administração Pública, é desnecessária a alteração da modalidade de licitação.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente Contrato tem por objeto a aquisição de Óleos e Lubrificantes automotivos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, os Anexos e demais elementos constantes da ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
A despesa decorrente da execução do objeto do presente contrato correrá por conta do Orçamento Municipal vigente, na seguinte conta:
Programa de Trabalho:
03.0100.04.122.0001.2.003 – Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Administração;
02.0100.04.122.0001.2.002 - Manutenção do Gabinete;
15.0100.12.122.0001.2.015 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Educação e Cultura;
15.0100.12.361.0002.4.002 - Manutenção do FUNDEB 40%;
13.0100.10.122.0001.2.006 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Saúde;
13.0100.10.122.0001.2.013 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;
14.0100.08.122.0001.2.014 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Ação Social;
10.0200.04.122.0001.6.013 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Turismo e Meio Ambiente;
18.0100.13.122.0001.2.018 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Agricultura e Pesca;
08.0100.20.608.0001.1.010- Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Planejamento;
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
Fica alterada o parágrafo único da Cláusula décima do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 60 (sessenta) dias, se encerrando em 08/07/2018, do contrato firmado entre as partes para a Aquisição de Óleos e Lubrificantes automotivos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.
SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, 08 de Maio de 2018.



 
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