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     EXTRATO TERMO ADITIVO
   Data: 07/08/2018
 
  
    EXTRATO TERMO ADITIVO
    

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2017 - PP 009/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E A EMPRESA BERNARDI E GUEDES LTDA - EPP.
O município de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, com sede à Rua Vigário Belo, 111, Centro, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, CNPJ 12.364.881/0001-09, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor Rubens Felisberto de Ataíde Júnior, Brasileiro, casado, portador do C.P.F. n° 032.652.137-22, neste ato, denominada CONTRATANTE, e de outro a empresa BERNARDI E GUEDES LTDA - EPP., com sede na Rua Tenente Julival Casado Costa, nº 22A, Clima Bom, na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 16.986.881/0001-00, representada, neste ato, pelo Sr. Eglon Luiz Bernardi, portador do CPF/MF nº 842.682.204-53, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Contrato Nº 002/2017 - PP 009/2017, com as seguintes cláusulas e condições:
DA JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente aditamento, pela necessidade permanente de aquisição de Gêneros Alimentícios, do prazo contratual, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/05/2018 até 03/07/2018, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. No entanto deve o gestor diligentemente prever a pontualidade do fornecimento e considerar as possíveis prorrogações e comprovando-se que a proposta a ser prorrogada é a mais vantajosa para a Administração Pública, é desnecessária a alteração da modalidade de licitação.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente Contrato tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos e demais elementos constantes do Pregão Presencial nº 009/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
A despesa decorrente da execução do objeto do presente contrato correrá por conta do Orçamento Municipal vigente, na seguinte conta:
Programa de Trabalho:
15.0100.12.122.0001.2.015 - Manutenção do Fundo Municipal de Educação;
15.0100.12.361.0002.4.002 – FUNDEB/ Ensino Fundamental – 40%;
15.0100.12.361.0002.6.005 - Manutenção do Ensino Fundamental;
15.0100.12.362.0002.6.003 - Manutenção do Ensino Médio
15.0100.12.365.0001.5.004 – PNAEC – Alimentação Escolar - Creche;
15.0100.12.365.0002.4.004 – FUNDEB/Ensino Infantil – 40 %;
15.0100.12.365.0002.6.004 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil;
15.0100.12.366.0001.5.002 – Programa Brasil Alfabetizado;
15.0100.12.361.0001.5.006 – PNAEF – Alimentação Escolar Fundamental;
15.0100.12.361.0002.4.002 - Manutenção do FUNDEB 40%;
15.0100.12.366.0001.5.008 – PNAE-EJA-Alimentação Escolar-Jovens e Adultos;
15.0100.12.366.0002.4.006 – FUNDEB/Educação de Jovens e Adultos 40%;
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
Fica alterada o parágrafo único da Cláusula décima do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 60 (sessenta) dias, se encerrando em 03/07/2018, do contrato firmado entre as partes para a Aquisição de Gêneros Alimentícios.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.
SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, 03 de Maio de 2018



 
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