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     EXTRATO TERMO ADITIVO
   Data: 07/08/2018
 
  
    EXTRATO TERMO ADITIVO
    

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2017 - PP 008/2017 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E A EMPRESA JOSÉ NILTON DOS SANTOS - ME.
O município de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, com sede à Rua Vigário Belo, 111, Centro, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, CNPJ 12.364.881/0001-09, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor Rubens Felisberto de Ataíde Júnior, Brasileiro, casado, portador do C.P.F. n° 032.652.137-22, neste ato denominada CONTRATANTE, e de outro a empresa José Nilton dos Santos - ME, com sede na Rua Felisberto de Ataide, nº 225, Centro, na cidade de São Miguel dos Milagres, no Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 00.794.429/0001-06, representada, neste ato, pelo Sr. José Nilton dos Santos, portador do CPF/MF nº 881.026.964-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Contrato Nº 001/2017 - PP 008/2017, com as seguintes cláusulas e condições:
DA JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente aditamento, pela necessidade permanente de aquisição de Produtos de Limpeza e Utensílios. do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/05/2018 até 18/05/2019, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. No entanto deve o gestor diligentemente prever a pontualidade do fornecimento e considerar as possíveis prorrogações e comprovando-se que a proposta a ser prorrogada é a mais vantajosa para a Administração Pública, é desnecessária a alteração da modalidade de licitação.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente Contrato tem por objeto a aquisição de Produtos de Limpeza e Utensílios.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos e demais elementos constantes do Pregão Presencial nº 008/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
A despesa decorrente da execução do objeto do presente contrato correrá por conta do Orçamento Municipal vigente, na seguinte conta:
Programa de Trabalho:
03.0100.04.122.0001.2.003 – Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Administração;
02.0100.04.122.0001.2.002 - Manutenção do Gabinete;
15.0100.12.122.0001.2.015 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Educação e Cultura;
15.0100.12.361.0002.4.002 - Manutenção do FUNDEB 40%;
13.0100.10.122.0001.2.006 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Saúde;
13.0100.10.122.0001.2.013 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;
14.0100.08.122.0001.2.014 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Ação Social;
10.0200.04.122.0001.6.013 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Turismo e Meio Ambiente;
18.0100.13.122.0001.2.018 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Agricultura e Pesca;
08.0100.20.608.0001.1.010- Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Planejamento;
Elemento de Despesa:
Nº 3.3.9.0.30 – Material de Consumo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
Fica alterada o parágrafo único da Cláusula décima do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 12 (doze) meses, se encerrando em 18/05/2019, do contrato firmado entre as partes para a Aquisição de Produtos de Limpeza e Utensílios.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.
SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, 18 de Maio de 2018.



 
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