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     EXTRATO TERMO ADITIVO
   Data: 07/08/2018
 
  
    EXTRATO TERMO ADITIVO
    

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº TP 005/2010 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E A EMPRESA CLARA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.
O município de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, com sede à Rua Vigário Belo, 111, Centro, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, CNPJ 12.364.881/0001-09, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor Adalberto Paiva Verçosa Júnior, residente na Rua Vigário Belo, s/n, neste município, Brasileiro, casado, portador do C.P.F. n° 209.437.254-53, neste ato, denominada CONTRATANTE, e de outro a empresa CLARA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua Senelva Aragão Pereira, nº 30, Centro, na cidade de União dos Palmares, no Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 09.475.434/0001-12, doravante denominada simplesmente, representada neste ato pela sua sócia, Sra. Karleanny dos Anjos Silva, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2.008.036, expedida por SSP/AL e CPF/MF nº 043.711.484-84, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Contrato Nº TP 005/2010, com as seguintes cláusulas e condições:
DA JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditiva o prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista que o cronograma financeiro do objeto ainda não foi concluído. No entanto, deve o gestor diligentemente prever o valor total da contratação, considerando as possíveis prorrogações. Caso a previsão do valor não tenha sido suficiente e comprovando-se que a proposta a ser prorrogada é a mais vantajosa para a Administração Pública, é desnecessária a alteração da modalidade de licitação.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente Contrato tem por objeto a Execução dos Serviços de Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos e demais elementos constantes da Tomada de Preço nº 005/2010
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
A despesa decorrente da execução do objeto do presente contrato correrá por conta do Orçamento Municipal vigente, na seguinte conta:
Unidade 03.04.02 _Secretaria Municipal de Saúde.
Funcional Programática: 10.302.0003.1.017 – Construção, Reforma e Equipamentos de Unidades de Saúde, inclusive Maternidade.
Elemento de Despesas:
Nº 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
Fica alterada o parágrafo segundo da Cláusula segunda do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias, se encerrando em 03/02/2016 do contrato firmado entre as partes para a Execução dos Serviços de Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.
SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, 03 de agosto de 2016.



 
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