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     Aviso de Ratifica├ž├úo
   Data: 10.09.2019
 
  
    Aviso de Ratifica├ž├úo
    
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU
RATIFICAÇÃO
Declaro para os devidos fins de direito, que em cumprimento as emana├ž├Áes das normas legais que tratam sobre finan├žas p├║blicas, em especial aos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar N┬░ 101/2000, as despesas oriundas deste processo ora em tramita├ž├úo, tem adequa├ž├úo or├žament├íria e financeira para o corrente exerc├şcio financeiro com a Lei Or├žament├íria Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or├žament├írias.
Consoante ├ás informa├ž├Áes procedentes do Parecer da Assessoria Jur├şdica do Munic├şpio, RATIFICO a Dispensa de Licita├ž├úo de n┬║ 14.08-001/2019 e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebra├ž├úo do contrato com a empresa IBL CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL EM MEIO AMBIENTE LTDA ÔÇô ME, CNPJ: 26.747.551/0001-07, com o objeto de Presta├ž├úo de Servi├žos de Consultoria para Elabora├ž├úo de Plano de Recupera├ž├úo de ├ürea Degradada, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob os fundamentos do artigo 24, inciso II da Lei Federal N┬║. 8.666 de 21 de junho de 1993.
Pia├žabu├žu/AL, 30 de agosto de 2019.
Keity Darlian Santos Souza
Prefeita


 
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