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     Aviso de Ratificação
   Data: 03.06.2020
 
  
    Aviso de Ratificação
    
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU
RATIFICAÇÃO
Consoante as informações procedentes da Assessoria Jurídica do Município, D E C L A R O para os devidos fins de direito, cumprindo as emanações das normas legais que tratam sobre finanças públicas, em especial aos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000, que as despesas oriundas deste processo tem adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo assim RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa CHEKAR ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 24.260.303/0001-01, no valor de R$ 491.389,60 (quatrocentos e noventa e um trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), oriundo do processo administrativo nº 1236/2018, sob os fundamentos na Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.
Piaçabuçu/AL, 21 de Abril de 2020.
Djalma Guttemberg Siqueira Breda
Prefeito


 
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