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     Extrato Termo Aditivo
   Data: 29.01.2021
 
  
    Extrato Termo Aditivo
    

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 031/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA DE PIAÇABUÇU/AL, com Sede Administrativa na Praça São Francisco de Borja, nº 2026, Centro, cidade Piaçabuçu/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.247.268/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito do Município, Senhor Djalma Guttemberg Siqueira Breda, nomeado por meio de Eleições diretas, portador da cédula de identidade nº 272.204– SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 222.811.424-34, residente e domiciliado nesta Cidade, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: BOMFIM, JATOBÁ, LINS E LÔBO ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 07.042.588/0001-95, com sede na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 2789, Mangabeiras, Edifício Norcon Empresarial, salas 112, 1113, 1114, Maceió, Estado de Alagoas, CEP: 57.031-530, Telefone: (82) 3316-3032, neste ato representado pelo seu sócio o Sr. Fabiano de Amorim Jatobá, inscrito na OAB/AL sob nº 5.675, inscrito no CPF sob nº 985.535.004-97, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado(a) na Rua Escritor Antônio Saturnino de Mendonça Junior, nº 57, Ed. Aquarius, Apto. 1001, Jatiuca, Maceió, Estado de Alagoasdenominada simplesmente CONTRATADA;
FUNDAMENTO LEGAL: Considerações do artigo 57, §1°, II, e artigo 65 da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 e das seguintes clausulas.
CLÁUSULA PRIMIERA – DA VIGÊCÊNCIA: Fica acrescido em 12 (doze) meses o prazo da vigência do contrato em epígrafe, contados a partir do dia 04 de janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.
CLÁUSULA PRIMIERA – DO VALOR REAJUSTADO - Pelo presente Termo Aditivo, procede-se o reajuste passando o valor mensal a ser R$ 14.300,00 e um valor anual de R$: 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos reais) anual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes para este termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2020 na classificação abaixo:
Projeto/Atividade:
04.122.0003.2008- Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração.
Elemento de Despesa:
33.90.39.00.0000 - Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.
33.90.39.99.0000 - Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: Permanecem em vigor todas as demais cláusulas do contrato da Tomada de Preço nº 001/2017, que não foram modificadas por este instrumento. E por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente TERMO ADITIVO, em 02 (duas) vias de igual teor, à vista das testemunhas adiante nomeadas e infra-assinadas.
Piaçabuçu/AL, 14 de Dezembro de 2020.
Djalma Guttemberg Siqueira Breda
Prefeito



 
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